Aulas da disciplina
1) 🎥 Aula 00 – Videoaulas - Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos.
2) 📝 Aula 01 – PDF – Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
AULA ABERTA
3) 🎥 Aula 01 – Videoaulas - Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.(Parte 01)
AULA ABERTA
4) 🎥 Aula 01 – Videoaulas - Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 02)
5) 🎥 Aula 01 – Videoaulas - Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 03)
6) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) de Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
7) Revisão por QUESTÕES (FGV) de Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
8) 📝 Aula 02 – PDF – Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação
9) 🎥 Aula 02 – Videoaulas - Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação
10) Revisão por QUESTÕES (FGV) de Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
11) 📝 Aula 03 – PDF - Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social (Disponível em junho de 2026)
12) 🎥 Aula 03 – Videoaulas - Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social (Parte 01)
13) 🎥 Aula 03 – Videoaulas - Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social (Parte 02)
14) 🎥 Aula 03 – Videoaulas - Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social (Parte 03)
15) 🎥 Aula 03 – Videoaulas - Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social (Parte 04)
16) 📝 Aula 04 – PDF - Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder
17) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) de Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
18) Revisão por QUESTÕES (FGV) de Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
19) 📝 Aula 05 – PDF – Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo (Disponível em junho de 2026)
20) 📝 Aula 06 – PDF - Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. (Disponível em junho de 2026)
21) 🎥 Aula 06 – Videoaulas - Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
22) 📝 Aula 07 – PDF - Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
23) 📝 Aula 08 – PDF – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) (Disponível em junho de 2026)
24) 📝 Aula 09 – PDF - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) (Disponível em junho de 2026)
25) 🎥 Aula 09 – Videoaulas - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
26) Revisão por QUESTÕES (FGV) de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
27) 📝 Aula 10 – PDF - Licitação e Contratos: Leis nº 14.133/2021 e suas alterações (Disponível em junho de 2026)
28) 🎥 Aula 10 – Videoaulas - Licitação e Contratos: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações