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Documento define cargos de nível superior, datas de inscrição, provas, etapas de avaliação e detalhes da seleção organizada pelo Cebraspe
A Comissão Organizadora de Governança do Concurso da Câmara dos Deputados informou a publicação no Diário Oficial da União, desta terça-feira (30), do primeiro edital do concurso da instituição.
O documento é relativo à decisão da Mesa Diretora de 11 de setembro de 2025 e formaliza a abertura da seleção para cargos efetivos da Casa.
O edital marca o início do novo concurso Câmara dos Deputados 2026 e consolida informações sobre cargos, vagas, cronograma, etapas de avaliação e banca organizadora, conforme previsto pela administração da Câmara.
Cargos contemplados no edital 1
Neste primeiro edital, estão contemplados dois cargos, ambos com exigência de nível superior. As oportunidades são destinadas às seguintes carreiras:
Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão
O cargo de Analista Legislativo, na especialidade Processo Legislativo e Gestão, integra a estrutura permanente da Câmara dos Deputados e está vinculado às atividades técnicas relacionadas ao funcionamento do processo legislativo e à gestão administrativa.
Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo
O edital também contempla o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, igualmente de nível superior, voltado ao suporte técnico e administrativo das atividades da Casa.
Vagas imediatas e cadastro de reserva
De acordo com o edital, são ofertadas 70 vagas imediatas e 70 vagas em cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
Distribuição das vagas por cargo
Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo: 35 vagas imediatas e 35 em cadastro de reserva
Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: 35 vagas imediatas e 35 em cadastro de reserva
Salários iniciais e benefícios
O edital informa remunerações iniciais distintas para os cargos contemplados. Para o cargo de Técnico Legislativo, os valores iniciais indicados variam entre R$ 19.616,98 e R$ 21.008,19. Já para o cargo de Analista Legislativo, os salários iniciais variam de R$ 29.462,78 a R$ 30.853,99.
Além da remuneração básica, os servidores de ambos os cargos fazem jus aos seguintes benefícios previstos:
auxílio-alimentação;
assistência pré-escolar;
assistência médica e odontológica;
valor destinado a exames médicos periódicos.
Inscrições e taxas do concurso Câmara dos Deputados
Os interessados em participar do concurso devem realizar a inscrição no período de 5 a 26 de janeiro de 2026, exclusivamente no site da banca organizadora, o Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição varia de R$ 100,00 a R$ 130,00, conforme o cargo escolhido.
O edital prevê período para solicitação de isenção da taxa entre os dias 5 e 12 de janeiro de 2026. O pagamento da inscrição poderá ser efetuado até o dia 28 de janeiro de 2026.
Datas das provas e locais de aplicação
As provas objetivas e discursivas para os dois cargos estão previstas para o dia 8 de março de 2026.
As avaliações serão aplicadas em todas as 26 capitais dos estados e no Distrito Federal, garantindo abrangência nacional ao certame.
As provas objetivas terão duração de cinco horas e serão realizadas no turno da manhã. Já a prova discursiva terá duração de três horas, com aplicação no turno da tarde.
Etapas de avaliação do concurso
Os candidatos do concurso da Câmara dos Deputados serão avaliados por meio de duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
Prova objetiva
A prova objetiva será composta por 180 questões, totalizando 180,00 pontos, abrangendo conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. O julgamento de cada item será no modelo “CERTO” ou “ERRADO”, conforme o padrão adotado pelo Cebraspe.
Será eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:
obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
obtiver nota inferior a 27,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
obtiver nota inferior a 54,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova discursiva
A prova discursiva, específica para cada cargo, valerá o total de 60,00 pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota na prova discursiva igual ou superior a 30,00 pontos.
A etapa discursiva será composta por:
duas questões sobre temas de conhecimentos específicos, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 15,00 pontos por questão;
uma peça de natureza técnica, também sobre temas de conhecimentos específicos, a ser respondida em até 50 linhas, no valor de 30,00 pontos.
Próximos editais do concurso Câmara dos Deputados
A Comissão Organizadora informou ainda que o Cebraspe foi contratado para elaborar o edital referente ao cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal (PLF), com exigência de nível superior.
Em relação aos demais cargos autorizados pela decisão da Mesa de 11 de setembro de 2025, todos com lotação exclusiva e vinculados a processos de trabalho específicos, a administração aguarda a conclusão das reorganizações em curso nas unidades administrativas para revisão das demandas antes da publicação dos próximos editais.
Resumo do concurso Câmara dos Deputados 2026
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Técnico Legislativo e Analista Legislativo
Nível: superior
Vagas: 70 imediatas + 70 cadastro de reserva
Inscrições: 5 a 26 de janeiro de 2026
Provas: 8 de março de 2026
Edital: Câmara dos Deputados – Edital 1
O concurso da Câmara dos Deputados foi oficialmente autorizado, com publicação hoje, 12 de setembro, no Diário da Câmara dos Deputados.
O documento da Mesa Diretora confirmou a realização do certame e apresentou os cargos e especialidades que estarão contemplados no próximo edital.
O anúncio também foi reforçado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que destacou a importância da reposição de servidores em áreas estratégicas do Legislativo Federal.
“Nós vamos fazer uma reposição de pessoal em importantes áreas da Casa. Nós queremos já dar início ao processo de realização do concurso público, que vai ser importante para podermos repor áreas em que os funcionários se aposentaram, poder melhorar as condições de trabalho, trazer novos servidores, porque isso é reconhecer a importância do servidor público para o nosso trabalho”, afirmou nesta quinta-feira (11/09).
Curso | Câmara dos Deputados (Completo) - Analista Legislativo (Processo Legislativo e Gestão)
Veja os cargos que serão contemplados no edital
Conforme adiantado anteriormente por fontes da Casa Legislativa ao IGEPP Online, a autorização abrange funções para técnico legislativo e analista legislativo. Confira a lista das especialidades confirmadas:
Técnico Legislativo
Policial Legislativo Federal
Assistente Legislativo e Administrativo
Analista Legislativo
Registro e Redação
Processo Legislativo e Gestão
Comunicação Social
Documentação e Informação Legislativa
Museólogo
Engenheiro
Médico
Segundo o documento, o quantitativo de vagas imediatas e de cadastro reserva será informado apenas no edital.
Requisitos de escolaridade
Todos os cargos exigem nível superior de escolaridade, inclusive para técnico legislativo. A mudança foi implementada em dezembro de 2023, após a reformulação dos cargos efetivos da Casa.
A resolução esclarece que a exigência de nível superior não altera a remuneração dos técnicos, tampouco implica ascensão funcional ou equiparação salarial com analistas.
Em algumas especialidades será aceito diploma de qualquer área de formação, como para Processo Legislativo e Gestão, Registro e Redação, além das funções de técnico legislativo (Policial Legislativo Federal e Assistente Legislativo e Administrativo).
Remuneração e benefícios
Os salários atuais são de R$ 19.616,98 para técnico legislativo e R$ 29.462,78 para analista legislativo.
Além disso, os servidores têm direito a: auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, e valor para exames periódicos.
Veja a autorização:

Quadro atual de Vacâncias na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados possui 3.440 cargos previstos, dos quais 2.641 estão ocupados e 799 permanecem vagos.
Cargos por Categoria Funcional
Nível Superior
Analista Legislativo
Arquiteto: Ocupados: 19 | Vagos: 1 | Total: 20
Assistente Social: Ocupados: 2 | Vagos: 2 | Total: 4
Comunicação Social - Divulgação Institucional: Ocupados: 9 | Vagos: 4 | Total: 13
Comunicação Social Jornalismo: Ocupados: 109 | Vagos: 18 | Total: 127
Comunicação Social Relações Públicas: Ocupados: 18 | Vagos: 4 | Total: 22
Consultoria: Ocupados: 237 | Vagos: 20 | Total: 257
Contador: Ocupados: 50 | Vagos: 10 | Total: 60
Contratação e Logística: Ocupados: 54 | Vagos: 30 | Total: 84
Documentação e Informação Legislativa: Ocupados: 76 | Vagos: 49 | Total: 125
Enfermeiro: Ocupados: 14 | Vagos: 0 | Total: 14
Engenheiro: Ocupados: 51 | Vagos: 4 | Total: 55
Engenheiro de Segurança do Trabalho: Ocupados: 3 | Vagos: 0 | Total: 3
Farmacêutico: Ocupados: 4 | Vagos: 0 | Total: 4
Fisioterapeuta: Ocupados: 5 | Vagos: 1 | Total: 6
Fonoaudiólogo: Ocupados: 3 | Vagos: 0 | Total: 3
Museólogo: Ocupados: 3 | Vagos: 0 | Total: 3
Médico: Ocupados: 61 | Vagos: 30 | Total: 91
Nutricionista: Ocupados: 6 | Vagos: 1 | Total: 7
Odontólogo: Ocupados: 4 | Vagos: 0 | Total: 4
Processo Legislativo e Gestão: Ocupados: 691 | Vagos: 58 | Total: 749
Recursos Humanos: Ocupados: 31 | Vagos: 2 | Total: 33
Registro e Redação: Ocupados: 96 | Vagos: 45 | Total: 141
Tecnologia da Informação: Ocupados: 176 | Vagos: 2 | Total: 178
Total do nível (Analista Legislativo): Ocupados: 1722 | Vagos: 281 | Total: 2003
Nível Superior (demais categorias)
Assessor Administrativo CNE-07: Ocupados: 0 | Vagos: 1 | Total: 1
Total do nível: Ocupados: 0 | Vagos: 1 | Total: 1
Técnico Legislativo
Adjunto Parlamentar - Secretaria: Ocupados: 15 | Vagos: 0 | Total: 15
Agente de Conservação e Restauração: Ocupados: 5 | Vagos: 0 | Total: 5
Agente de Encadernação e Douração: Ocupados: 13 | Vagos: 0 | Total: 13
Agente de Serviços Legislativos - Serviços Especiais: Ocupados: 1 | Vagos: 0 | Total: 1
Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos: Ocupados: 54 | Vagos: 45 | Total: 99
Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Arquitetura e Engenharia: Ocupados: 1 | Vagos: 0 | Total: 1
Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento: Ocupados: 36 | Vagos: 0 | Total: 36
Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Comunicação e Informação: Ocupados: 2 | Vagos: 0 | Total: 2
Agente de Transporte Legislativo - Condução de Veículos: Ocupados: 6 | Vagos: 0 | Total: 6
Assistente Legislativo e Administrativo: Ocupados: 413 | Vagos: 427 | Total: 840
Operador de Audiovisual: Ocupados: 38 | Vagos: 0 | Total: 38
Operador de Máquinas: Ocupados: 82 | Vagos: 0 | Total: 82
Policial Legislativo Federal: Ocupados: 253 | Vagos: 45 | Total: 298
Total do nível (Técnico Legislativo): Ocupados: 919 | Vagos: 517 | Total: 1436
Total Geral:
Ocupados: 2641
Vagos: 799
Total: 3440
| Aula em PDF_Planejamento nas organizações públicas_Câmara dos Deputados_2025_2026.pdf |
| Aula em PDF_Ciclo das Políticas Públicas(Construção de Agenda)_Câmara dos Deputados_2025.pdf |
| Baixar Slides.pdf | |
| Parte 01 | |
| Parte 02 | |
| Parte 03 |
| Aula em PDF_Constituição de 1988_Aplicabilidade_Princípios Fundamentais_Câmara dos Deputados_Cebraspe.pdf |
| Baixar Slides_Apresentação_2025.pdf | |
| Apresentação |
| Aula em PDF_RICD_Noções Introdutórias_Câmara dos Deputados 2025_2026.pdf |