Concurso da Câmara dos Deputados: Cebraspe é oficialmente contratado como banca
Anúncio foi feito no perfil institucional da Casa no Instagram; edital pode ser
publicado a qualquer momento
A Câmara dos Deputados oficializou a contratação do Cebraspe
como banca examinadora do próximo concurso público da Casa.
O anúncio foi divulgado no perfil institucional da Câmara no
Instagram, na sexta-feira, 26 de dezembro, confirmando a escolha da instituição
responsável pela organização do certame.
Com a formalização do contrato, o edital de abertura pode
ser publicado a qualquer momento, conforme informado pela própria Casa.
Cebraspe tem contrato formalizado e edital é iminente
O Cebraspe já havia sido anunciado previamente como banca no
dia 11 de dezembro, e a confirmação contratual encerra a etapa administrativa
necessária para a publicação do edital.
A seleção contemplará cargos de Técnico Legislativo e
Analista Legislativo, ambos de nível superior, conforme autorização vigente.
Cargos e áreas previstas no concurso da Câmara
Analista Legislativo
Entre as atribuições do cargo de Analista Legislativo estão
previstas as áreas de Registro e Redação, Processo Legislativo e Gestão,
Comunicação Social, Documentação e Informação Legislativa, Museólogo,
Engenheiro e Médico.
Técnico Legislativo
Já para o cargo de Técnico Legislativo, o concurso abrangerá
as especialidades de Policial Legislativo Federal e Assistente Legislativo e
Administrativo.
Exigência de nível superior para Técnico Legislativo
Uma das principais mudanças deste concurso é a exigência de
nível superior para o cargo de Técnico Legislativo.
A alteração foi instituída pela Resolução nº 7, de dezembro
de 2023, e implica a inexistência de vagas destinadas a candidatos com formação
de nível médio neste certame.
Vagas autorizadas e remunerações iniciais
Apesar de o quantitativo de vagas ainda não ter sido
divulgado, já estão autorizadas oportunidades para ingresso nos cargos de
Técnico Legislativo e Analista Legislativo.
A definição do número de vagas deverá constar no edital de
abertura, cuja publicação é aguardada após a contratação da banca.
As remunerações iniciais previstas são de R$ 19.616,98 para
o cargo de Técnico Legislativo e de R$ 29.462,78 para Analista Legislativo.
Além dos vencimentos básicos, os servidores da Câmara dos
Deputados contam com auxílios, gratificações e benefícios previstos no plano de
carreiras da Casa.
Responsabilidades do Cebraspe no certame
Com a contratação oficializada, caberá ao Cebraspe a
condução de todas as etapas do concurso.
Entre as responsabilidades da banca estão a elaboração e a
publicação do edital, o gerenciamento das inscrições, a aplicação das provas e
a divulgação dos resultados.
Também compete à
organizadora a análise de recursos apresentados pelos candidatos, bem como a
manutenção de comunicação contínua e transparente ao longo de todo o processo
seletivo.
Segundo as informações divulgadas, a organização do certame
seguirá os parâmetros legais e administrativos aplicáveis aos concursos
públicos federais.
Todas as etapas deverão observar os princípios da
publicidade, isonomia e segurança jurídica, com acesso dos candidatos às
informações oficiais por meio dos canais definidos no edital.
O cronograma detalhado será apresentado oportunamente.
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