Concurso EPPGG e APO RJ: déficit de servidores e recomposição salarial ampliam expectativa por reforço na gestão pública estadual
Governo do Rio autoriza pagamento de recomposição salarial enquanto Estado enfrenta déficit nas carreiras estratégicas de planejamento e gestão
O Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou o pagamento
das parcelas restantes da recomposição salarial dos servidores estaduais
referente ao período entre setembro de 2017 e dezembro de 2021, ao mesmo tempo
em que avança na realização de um novo concurso para as carreiras de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de
Planejamento e Orçamento (APO).
A combinação entre a recomposição remuneratória e a abertura
do novo concurso ocorre em um cenário de elevada evasão nas carreiras
estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ),
responsável pelo planejamento governamental, formulação de políticas públicas e
coordenação orçamentária do Estado.
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Decreto autoriza pagamento das parcelas restantes da
recomposição salarial
O governador em exercício, Ricardo Couto, publicou o Decreto
nº 50.302/2026, estabelecendo a implementação das parcelas remanescentes da
recomposição remuneratória prevista na Lei Estadual nº 9.436/2021.
O pagamento beneficiará mais de 423 mil servidores ativos,
inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. O índice total autorizado
é de 11,56%, dividido em duas parcelas de 5,62%.
Segundo o cronograma definido no decreto:
Parcelas serão pagas em agosto e novembro
- A
segunda parcela será aplicada na competência de julho de 2026, com
pagamento em agosto;
- A
terceira parcela será aplicada na competência de outubro de 2026, com
pagamento em novembro.
O decreto considera que parte da recomposição já havia sido
implementada pelo Decreto nº 47.933/2022, responsável pela concessão de 13,05%,
equivalente a 50% do percentual autorizado originalmente pela legislação
estadual.
O texto também estabelece que a implementação das parcelas
deverá observar critérios fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), além das condições relacionadas à adesão do Estado ao Programa de Pleno
Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).
Entre os fatores que poderão impactar o cronograma estão
eventual redução de arrecadação de royalties de petróleo e gás natural em razão
de decisões judiciais, além da necessidade de manutenção da sustentabilidade
fiscal do Estado.
Novo concurso busca recompor quadro após mais de dez anos
sem seleção
O Governo do Rio autorizou, ano passado, novo concurso para
a Seplag-RJ destinado às carreiras de EPPGG e APO.
O último concurso havia sido realizado em 2013. Desde então,
o Estado passou mais de uma década sem reposição efetiva de servidores nessas
áreas estratégicas.
O novo certame prevê 60 vagas imediatas de nível superior
para candidatos com formação em qualquer área:
Distribuição das vagas do concurso Seplag RJ
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG)
- Governança
e Gestão Governamental: 15 vagas
- Políticas
Públicas: 15 vagas
Total: 30 vagas
Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
- Planejamento
e Orçamento: 25 vagas
- Tecnologia
da Informação: 5 vagas
Total: 30 vagas
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi definida como banca
organizadora do certame.
Déficit e evasão nas carreiras impulsionam novo concurso
Dados do termo de referência do concurso apontam elevado
índice de evasão nas carreiras da Seplag-RJ.
Entre os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, 35% dos servidores pediram exoneração ao longo do período. Já
entre os Analistas de Planejamento e Orçamento, o percentual chegou a 57%.
Considerando ambas as carreiras, a evasão total alcançou
aproximadamente 44% dos servidores nomeados desde o último concurso.
O cenário ocorre em meio à ampliação das demandas da
administração pública estadual e à criação das Assessorias Setoriais de
Planejamento e Orçamento (ASPLOs), instituídas pelo Decreto Estadual nº
48.413/2023.
As ASPLOs ampliaram a necessidade de profissionais
especializados em planejamento, orçamento, monitoramento e formulação de
políticas públicas dentro dos órgãos estaduais.
Carreiras atuam em áreas estratégicas do Estado
Instituídas pela Lei nº 5.355/2008, as carreiras de EPPGG e
APO possuem atuação transversal na administração pública estadual.
Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental atuam na formulação, implementação e avaliação de políticas
públicas em áreas como segurança, educação, infraestrutura, ciência e
tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico.
Também exercem atividades relacionadas à gestão
governamental, modernização administrativa, gestão de pessoas, patrimônio,
compras públicas e desenvolvimento organizacional.
Já os Analistas de Planejamento e Orçamento possuem atuação
mais voltada às metodologias de planejamento governamental e gestão
orçamentária, incluindo elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA),
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esses profissionais ainda participam do monitoramento de
programas estratégicos, estudos técnicos, análise da legislação orçamentária e
apoio à tomada de decisão no âmbito do Executivo estadual.
Remuneração inicial pode ultrapassar R$ 12,8 mil
O vencimento inicial do cargo de EPPGG é de R$ 6.788,13,
acrescido de gratificação de desempenho equivalente a 50% do vencimento-base.
Além disso, há adicional de qualificação para servidores com
pós-graduação:
- Doutorado:
R$ 2.715,25
- Mestrado:
R$ 1.697,03
- Especialização:
R$ 1.018,22
Com isso, a remuneração inicial pode variar entre R$
11.200,41 e R$ 12.897,44.
No topo da carreira, os valores podem alcançar entre R$
26.304,96 e R$ 30.290,36, considerando vencimento-base, gratificação de
desempenho e adicional de qualificação.
Estrutura das provas já foi definida
O concurso Seplag RJ contará com três etapas:
- Prova
objetiva
- Prova
discursiva
- Prova
de títulos
As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e
classificatório. Já a prova de títulos será apenas classificatória.
As avaliações ocorrerão em um único dia, no município do Rio
de Janeiro, em dois turnos.
A prova objetiva será dividida entre conhecimentos
específicos e conhecimentos gerais, com maior peso para conteúdos técnicos
relacionados às áreas de planejamento, orçamento, gestão governamental e
políticas públicas.
Também estão previstos procedimentos de heteroidentificação
para candidatos negros e indígenas, análise de hipossuficiência econômica para
isenção de taxa e reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
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