CNU 2: governo publica novas nomeações para órgãos federais; veja lista completa dos contemplados
Portaria oficializa ingresso de aprovados da segunda edição do CNU em ministérios, fundações e comandos militares; posse dependerá de documentação e inspeção médica
O Governo Federal publicou uma nova portaria com nomeações
de candidatos aprovados na segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado).
O ato foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e
oficializa o ingresso dos habilitados em cargos públicos federais vinculados a
diferentes órgãos da administração pública.
A Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 5.525, de 19 de maio de
2026, foi assinada pela Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O documento tem como base a homologação do resultado final
do certame e as autorizações de provimento publicadas anteriormente pelo
Ministério da Gestão.
Com a publicação da portaria, os candidatos deixam a
condição de classificados e passam oficialmente à etapa de posse e entrada em
exercício nos respectivos órgãos federais.
Órgãos contemplados nas novas nomeações do CNU 2
As nomeações do CNU 2 contemplam candidatos aprovados para
atuação em diferentes ministérios, fundações e instituições federais.
Segundo a portaria, os nomeados terão exercício nos
seguintes órgãos:
Ministérios e órgãos federais
- Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Ministério
do Turismo;
- Ministério
das Cidades;
- Ministério
da Fazenda;
- Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério
da Saúde.
Instituições vinculadas e comandos militares
Também foram incluídos:
- Instituto
Nacional de Cardiologia (INC);
- Instituto
Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into);
- Fundação
Nacional de Artes (Funarte);
- Fundação
Biblioteca Nacional;
- Escola
Nacional de Administração Pública (Enap);
- Comando
da Aeronáutica;
- Comando
da Marinha.
No caso dos aprovados vinculados ao MGI, o exercício
ocorrerá conforme distribuição prevista no Edital DICAT/SE/MGI nº 3/2026,
publicado no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2026.
Posse no CNU 2 exigirá envio de documentos pelo SOUGOV.BR
A portaria estabelece que toda a documentação obrigatória
para posse deverá ser apresentada digitalmente por meio da plataforma
SOUGOV.BR, seguindo as orientações previstas no Manual do Ingressante e no
Portal do Servidor.
Além da entrega documental, os candidatos nomeados
precisarão passar por inspeção médica oficial. Para isso, deverão providenciar,
às próprias expensas, os exames médicos listados no Anexo XIII da portaria.
O procedimento tem como objetivo a emissão do “Atestado
Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental”, documento obrigatório
para efetivação da posse.
O texto também prevê que o atestado deverá ser emitido,
preferencialmente, por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme regras previstas na Portaria SRT-MGI nº 4.515/2024.
Prazo para posse e possibilidade de reclassificação
De acordo com a portaria, a nomeação será tornada sem efeito
caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 dias contados da
publicação do ato.
Nos casos previstos em lei envolvendo licença ou afastamento
legal, o prazo passa a ser contado a partir do término do impedimento.
O documento também permite que os candidatos solicitem
reclassificação para o final da fila de nomeação. O pedido deverá ser
formalizado dentro do mesmo prazo de 30 dias estabelecido para a posse.
Por fim, o Ministério da Gestão informou que eventuais
dúvidas relacionadas ao procedimento poderão ser encaminhadas ao canal oficial
de comunicação disponibilizado aos candidatos.
Íntegra da portaria
CRONOGRAMA DA SEMANA
